Câmara aprova regras para economia de água

Câmara aprova regras para economia de água em prédios públicos

Entre outras medidas, proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (PSD-SC).

Arquivo/ Gustavo Lima

Lourival Mendes: texto da Comissão de Desenvolvimento Urbano aperfeiçoou a proposta original.

Entre as medidas a serem exigidas, o substitutivo inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros por fluxo).

O texto estabelece que os prédios da administração pública deverão instalar mecanismos de duplo fluxo, que permitem escolher entre dois volumes diferentes de descarga. O substitutivo prevê ainda detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.

Aperfeiçoamento
O relator na CCJ, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recomendou a aprovação do substitutivo por entender que o novo texto aperfeiçoa o projeto original. Assim como as comissões anteriores, a CCJ também rejeitou os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, apensados ao 2630/07. Mendes defendeu que essas propostas são inconstitucionais, uma vez que o abastecimento de água (tema dos projetos) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.