Veículo deverá ser equipado com dispositivo antiesmagamento

Cartório Informativo > Veículo deverá ser equipado com dispositivo antiesmagamento

PL-5125/2009

20/01/2016 - 17h07

Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivo contra esmagamento em janela de carros

Objetivo é evitar que o vidro automático comprima a mão ou o braço de algum ocupante do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tem como objetivo evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do automóvel seja comprimido pelo vidro contra a janela. O autor destaca que o movimento de vidros elétricos não é automaticamente interrompido quando algo se interpõe à sua trajetória ascendente, o que gera frequentes acidentes, especialmente em crianças e bebês.

O parecer do relator na CCJ, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi favorável à proposta, comemenda de redação. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, a não ser que haja recurso para apreciação antes pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31

Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

20/01/2011 13:24

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

20/01/2011 09:50

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011 Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...