Câmara já analisa proposta de reforma do ensino médio

Câmara já analisa proposta de reforma do ensino médio

Proposta, pronta para votação em Plenário, prevê jornada escolar de 7 horas diárias; currículos organizados por área de conhecimento; e Enem obrigatório para todos os alunos

 

Gabriel Jabur/Agência Brasília

Texto em tramitação na Câmara amplia carga horária, mantém estudo por áreas do conhecimento e permite ao aluno optar por formação profissional, além de exigir participação no Enem

Aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados proposta que estabelece jornada integral para o ensino médio e currículos organizados por área de conhecimento, além de tornar obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos (PL 6840/13).

Formulado por comissão especial da Câmara que promoveu estudos para a reformulação do ensino médio, o texto foi aprovado por outra comissão especial em dezembro de 2014, na forma de substitutivo do deputado Wilson Filho (PTB-PB). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

Ensino integral
Conforme o substitutivo, a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas/aula por ano, em vez das 800 horas previstas atualmente, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE prevê que o ensino em tempo integral deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos.

A jornada escolar de sete horas diárias incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

Áreas do conhecimento e ensino profissonalizante
Ainda pela proposta, o ensino médio será organizado a partir de quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A base nacional comum abrangerá essas quatro áreas do conhecimento e serão obrigatórias nos currículos de todas as séries as seguintes disciplinas: língua portuguesa; língua materna, para as populações indígenas; língua estrangeira moderna; arte; educação física; matemática; biologia; física; química; história; geografia; filosofia; e sociologia.

Mas, assegurada essa base, o aluno poderá optar pela ênfase em uma das áreas. Outra opção será a formação profissional técnica. A oferta da educação profissionalizante poderá ser feita em regime de parceria e cooperação. No ano letivo subsequente ao da conclusão do ensino médio, o aluno poderá cursar outra opção formativa. O aluno do ensino médio noturno também poderá cursar em outro turno uma das opções formativas.

Outros conteúdos curriculares - a critério das instituições de ensino, conforme definido em seus projetos político-pedagógicos - poderão ser incluídos na parte diversificada dos currículos do ensino médio, devendo ser tratados, preferencialmente, de forma transversal e integradora. Tal qual já determina a legislação hoje, será a obrigatória a oferta de mais uma língua estrangeira moderna pela escola, que será de caráter optativo para o aluno.

Enem
Pelo texto aprovado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser prestado por todos os alunos e fará parte da grade curricular.

Outra inovação trazida pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria em que não obteve sucesso.

Formação dos professores
O substitutivo estabelece que, em um prazo de cinco anos, os currículos dos cursos de formação dos professores deverão ser estruturados a partir da base nacional comum da educação básica. As avaliações e processos seletivos que dão acesso à educação superior também deverão observar a base nacional comum do ensino médio.