Câmara retomará debate sobre inclusão digital e qualidade da internet

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias

12/01/2018 - 15h25

Câmara retomará debate sobre inclusão digital e qualidade da internet

 
Mostafa Fawzy/Fotolia
Comunicação - internet - redes sociais conectividade interatividade computadores
Projetos em análise tratam de medidas como a transferência para o regime público da execução do serviço de internet banda larga

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais.

Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), as operadoras, que hoje exploram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas à reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário.

Alguns parlamentares, no entanto, fazem críticas ao projeto. "A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje, é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada com metas de atingimento da população”, afirmou André Figueiredo.

Para viabilizar a inclusão digital, Figueiredo defende ações como a reversão de multas aplicadas às operadoras em investimento em fibra óptica para regiões mais remotas e as operações efetivas do satélite SGDC, da tecnologia 5G e dos projetos de cidade inteligente, com foco no uso intensivo das novas tecnologias no planejamento urbano.

Recursos do Fust
Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga. Ela ressalta que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recolhe R$ 2,5 bilhões por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização.

Flávia Lefèvre lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E, desse total, só 28% têm banda larga. "Também ficamos preocupados com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E, há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura", afirmou.

A advogada também manifestou preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras. É o caso do polêmico projeto de lei (PL 3453/15) que reformula o modelo de telecomunicações. O texto teve tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42 Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Por Camilo Toledo, Deutsche Welle 26/02/2023 02h00  Atualizado há 3 dias O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Atualizado às 08:43 No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão Wagner José Penereiro Armani Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. sexta-feira, 24 de fevereiro de...