Carros apreendidos em processos serão compactados

Carros apreendidos em processos serão compactados em Santa Catarina. Crédito: Divulgação/TJSC

Em Santa Catarina, carros apreendidos em processos serão compactados

08/07/2016 - 15h33                     

Em Joinville (SC), uma parceria entre o Judiciário e órgãos públicos ligados ao Executivo está prestes a reduzir a superlotação de veículos depositados em pátios do município. Cerca de 500 veículos com restrições judiciais e considerados inservíveis, que ocupam dois depósitos — um licitado e um espaço público denominado Pátio Legal — serão prensados a partir de 11 de julho, com a expectativa de gerar 350 toneladas de material após a compactação.

O processo começou há três meses, com a identificação e seleção dos veículos. A relação dos itens aptos foi enviada aos juízes Maurício Cavallazzi Povoas e Roberto Lepper, ambos lotados na comarca local, que liberaram os veículos para prensagem.

Com a autorização, foi possível avançar com o processo, seguido pela descontaminação: a retirada de combustível, óleo do motor, extintor de incêndio e bateria de cada item. A ação é concluída com a compactação, realizada por empresa licitada e contratada por meio de termo de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A maioria dos veículos estava nos pátios há mais de 10 anos, muitos totalmente corroídos e destruídos pelo tempo, tão desgastados que o simples transporte para a retirada do combustível faz com que se despedacem. Outros estavam cobertos de folhagens e raízes.

Destino apropriado - Em visita ao Pátio Legal, o juiz Maurício Póvoas, diretor do Fórum de Joinville, ficou impressionado com o número de carros e motos recolhidos. Disse que esses veículos, até determinado momento, fazem parte dos processos, mas depois podem ser liberados para destino mais apropriado. "Essa é uma ótima iniciativa da Comissão de Leilão do Detran. É triste ver os carros chegarem a estas condições. O problema tem que ser resolvido o mais breve possível em todas as comarcas do estado", frisou.

O delegado Adalberto Safanelli, da Comissão Estadual de Leilão do Detran, enumera vantagens da prática. "Contribuímos para o combate de possíveis focos de mosquito e de proliferação de doenças e para a preservação do solo de contaminação com produtos derivados do petróleo. Propiciamos também o esvaziamento dos pátios e a consequente abertura de vagas para veículos que se encontram estacionados em áreas públicas por falta de espaço nos depósitos, trazendo benefícios para toda a sociedade".

Além dos juízes da comarca e da comissão de leilão, estão envolvidos no projeto a Delegacia Regional de Polícia de Joinville, representada pelo delegado Akira Sato; o Ministério Público; e o Instituto Geral de Perícias (IGP).

Fonte: TJSC, com informações do Detran-SC
Extraído de CNJ

Notícias

Pagando a humilhação com a mesma moeda

Pagando a humilhação com a mesma moeda (15.04.11) O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio. O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere. O vendedor chama o emitente...

Som e imagem

  Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade   Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...

Só para maiores

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...