CBF realiza Ata Notarial para dar fé pública em imbróglio sobre rebaixamento na Série A

CBF realiza Ata Notarial para dar fé pública em imbróglio sobre rebaixamento na Série A

Publicado em 21/12/2016

Um documento do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro reacende a disputa entre CBF e Internacional no 'caso Victor Ramos'. O documento, datado de 15 de dezembro, revela a íntegra do diálogo entre o departamento de registros da Confederação Brasileira de Futebol e o Vitória. Chamado de 'Ata Notarial', o instrumento de fé pública foi anexado ao processo no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Com ele, cada lado defende que avança em sua linha no processo. A CBF aponta que os e-mails confirmam sua denúncia de adulteração de anexos do Inter. O Colorado indica que o conteúdo coincide com as provas juntadas na petição entregue à Procuradoria do STJD, onde o Vitória foi orientado a fazer transferência internacional para ter Victor Ramos.

O documento foi divulgada pelo colunista Hiltor Mombach, do jornal Correio do Povo, e obtida pelo UOL Esporte posteriormente.

Em 19 páginas, a Declaração Pública assinada pelo tabelião Tiago Machado Burtet mostra a troca de e-mails entre Reynaldo Buzzoni, diretor de Registros e Transferências da CBF, e Edson Vilas Boas, dirigente do Vitória.

O documento reproduz diálogo entre Reynaldo Buzzoni e Edson Vilas Boas, com consulta sobre o trâmite a ser adotado para registro de Victor Ramos e orientação da CBF diante do caso.

Além de apresentar outro personagem na conversa: Bernardo Zalan, funcionário do departamento de Registro e Transferência da CBF. Zalan é citado no início da Ata Notarial, como primeiro funcionário a acessar os e-mails e dar acesso à conversa com o dirigente.

É dele o trecho que indica o procedimento junto ao Monterrey-MEX. Bernardo Zalan foi adicionado no diálogo por Reynaldo Buzzoni e esmiúça os detalhes para a transferência em e-mail enviado às 16h23 do dia 29 de fevereiro de 2016.

"Primeiro, o Palmeiras e o clube mexicanos (sic) devem dar uma conclusão ao TMS #106697, sobre o empréstimo do atleta para o Palmeiras.
Após isto, precisa-se analisar: se o empréstimo estiver concluído, o ITC permanece no Brasil e o jogador não terá mais vínculo com o mexicano. Porém, seo (sic) jogador tiver vínculo com o clube mexicano, será necessário o retorno do empréstimo para o México e um novo pedido de empréstimo para o Vitória. Mesmo para outro clube do mesmo país, é necessário o retorno do ITC para o México para depois gerar um novo empréstimo para o clube brasileiro.
Abs!", escreveu Zalan.

Na sequência, Zalan buscou e-mail enviado às 16h39 do mesmo dia (29 de fevereiro).

"O clube mexicano deve entrar em contato imediatamente com o Helpdesk da FIFA para buscar orientações. Tudo deve partir dele e de seu interesse em emprestar o jogador. Possivelmente esse caso vai cair em validation exception e vai demorar para ser aprovado, mas no fim será aprovado pela FIFA.
ABs!", digitou Bernanrdo Zalan.

Em outra página, aparece e-mail onde Reynaldo Buzzoni instruí o Vitória e informa que o Monterrey-MEX teria de pedir o retorno de Victor Ramos. Configurando a transferência como internacional.

"Eles teriam (sic) que fazer um pedido de retorno do empréstimo e aí entrar na Fifa pedindo a liberação deste empréstimo.

Estou copiando o Bernardo que pode lhe explicar o processo", escreveu o diretor.

O que dizem Inter e CBF
Para o Inter, a Ata Notarial contradiz a própria CBF – que denunciou o clube por anexos falsificados na petição entregue ao STJD. O diálogo entre Reynaldo Buzzoni e a direção do Vitória é confirmado, bem como a orientação clara de que era necessária uma transferência internacional.

"Estes e-mails demonstram que efetivamente o Internacional juntou e-mails que não são falsos. É inegável que uma Ata Notarial pode sensibilizar o tribunal para observar que a própria CBF e o Vitória tinham conhecimento. Não se pode negar a má fé, eles tinham consciência de como fazer e preferiram um atalho que leva a irregularidade", disse Rogério Pastl, advogado do Internacional, à Rádio Guaíba.

A CBF afirma que realizou a Ata Notarial para apenas juntar ao processo e dar fé ao diálogo que ela diz ser o verdadeiro. E agora espera que o Internacional realize o mesmo procedimento e aponte o conteúdo que obteve da conversa entre Buzzoni e Vilas Boas. Na visão de pessoas da Confederação, o clube gaúcho não conseguirá provar que os e-mails são os mesmos.

Relembre o 'caso Victor Ramos'
Em 1º de dezembro, o Internacional entrou no STJD com 'notícia de infração' e pedido para se tornar terceiro interessado em processo iniciado pelo Bahia. Ambos os casos tratam do registro de Victor Ramos, emprestado pelo Monterrey-MEX ao Vitória.

Dois dias antes da Procuradoria se manifestar, o Internacional anexou e-mails que indicam instrução da CBF ao Vitória sobre o modelo da transferência. O STJD, mesmo assim, não acolheu a demanda e decidiu arquivar a denúncia.

Um dia depois do arquivamento, a CBF enviou ofício ao STJD denunciando o uso de documentos ilegítimos na petição do Inter. Além de arguir falsificação, a entidade pediu ao tribunal para encaminhar o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O Inter reagiu, afirmou que os documentos eram verdadeiros e prometeu recorrer do arquivamento. O clube gaúcho entrou com pedido de reconsideração, solicitando análise do Procurador-Geral do STJD, mas ouviu outro 'não'.

O Internacional alega que Victor Ramos foi inscrito irregularmente. O zagueiro esteve cedido ao Palmeiras em 2015 e em fevereiro, chegou ao Vitória. Em sua petição, o clube gaúcho pede que o time baiano seja denunciado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Assim, a equipe de Salvador poderá perder pontos no Brasileirão.

Desde que a CBF enviou ofício arguindo falsificação, o Inter passou a defender o prosseguimento do processo para confirmação da veracidade dos anexos apresentados. Sem falar mais em retirada de pontos do Vitória e fuga da Série B de 2017.

Fonte: UOL
Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil