CCJ aprova PEC que garante meio ambiente ecologicamente equilibrado

CCJ aprova PEC que garante meio ambiente ecologicamente equilibrado

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

PEC visa a inserir direito aos objetivos da República, explicou Márcio Macêdo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil. A proposta estabelece limites de emissão de gás carbônico para as grandes cidades.

Márcio Macêdo lembra que o direito ao meio ambiente equilibrado já consta do artigo 225 da Constituição. No entanto, para ele, é preciso também inseri-lo entre os objetivos da República (artigo 3º), com o argumento de que o maior desafio da humanidade talvez seja conter o aquecimento global.

O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria, que será analisada ainda por uma comissão especial quanto ao mérito e votada em dois turnos pelo Plenário.

“A proposta vai ao encontro do que prescreve o artigo 225 da Carta Magna, segundo o qual 'todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações'”, afirmou o relator.

O parecer foi lido pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), já que Odair Cunha não estava presente.