Pedro França/Agência Senado

CCT analisa projeto que facilita trâmite de processos judiciais

Da Redação | 02/05/2017, 12h13 - ATUALIZADO EM 02/05/2017, 12h17

Está na pauta desta quarta-feira (3) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais, pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o território nacional. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 56/2015, que recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Além do projeto, a pauta da CCT consta com outros 26 itens, sendo projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de outorgas (ou renovação de outorgas) de autorização, permissão ou concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens em cidades dos estados de São Paulo, Amapá, Alagoas, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas.

A comissão aprecia ainda três requerimentos de informações ao governo federal e um pedido de audiência pública para debater a situação atual da ciência brasileira e o recente corte orçamentário de 44% verificado nessa área estratégica.

A reunião está marcada para 8h30, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado