CI aprova isenção de impostos para painéis de energia solar

Pedro França/Agência Senado

CI aprova isenção de impostos para painéis de energia solar

Iara Guimarães Altafin | 13/05/2015, 12h54 - ATUALIZADO EM 13/05/2015, 13h03

Para reduzir o custo dos sistemas de conversão de energia solar em energia elétrica, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e da Cofins painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país.

O autor da proposta (PLS 167/2013), senador Wilder Morais (DEM-GO), também prevê isenção do Imposto de Importação para componentes fabricados em outros países, até que haja similar nacional equivalente ao importado, em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

Conforme observa o autor, o alto preço dos painéis solares no Brasil representa um obstáculo ao maior aproveitamento da energia solar no país. Ele afirma que a disseminação de células fotovoltaicas em telhados de casas e fachadas de edifícios na Europa decorre de incentivos tributários inseridos na legislação dos países da União Europeia.

O relator da matéria na CI, senador Blairo Maggi (PR-MT), também avalia que o potencial brasileiro de uso de energia solar está subaproveitado e acredita que a redução de custos, a partir da desoneração proposta, dinamizará a produção alternativa de energia no país.

Ele informa que o setor estima um aumento do consumo de energia elétrica em torno de 46% até 2023, especialmente na indústria, sendo urgente a necessidade de incentivo a novas fontes.

A renúncia de receita estimada pelo Ministério da Fazenda, disse, caso as desonerações previstas no projeto sejam adotadas, ficará entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais, o que torna a proposta exequível, na opinião de Blairo Maggi.

— É de se comemorar, porque a Fazenda aceitou fazer uma redução de carga tributária — disse Blairo Maggi.

No debate na CI, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) considerou o projeto uma importante alavanca às indústrias de componentes para aproveitamento da energia solar no Brasil.

— Não há como achar que vamos entrar nessa área e não vamos retirar parte expressiva, inclusive, de uma cobrança que é excessiva — opinou.

Também o senador Hélio José (PSD-DF) destacou a relevância da matéria, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).