Clipping - O Globo - Partilha de herança revela conflito em famílias

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil
Morte de ídolo do rock francês acende debate sobre o direito de excluir parentes do testamento

Clipping - O Globo - Partilha de herança revela conflito em famílias

Publicado em 27/02/2018

Morte de ídolo do rock francês acende debate sobre o direito de excluir parentes do testamento

RIO — Um monumento da França. Uma versão nacional do Elvis Presley. E, dois meses depois de morto, o protagonista de uma ruidosa disputa judicial. O roqueiro Johnny Hallyday, vítima de câncer de pulmão, deixou todo o seu patrimônio, incluindo os direitos sobre os 110 milhões de discos vendidos durante a carreira, para a sua mulher, Laeticia, e as filhas adotivas, Jade e Joy. Excluídos da partilha da herança, os filhos mais velhos do cantor, David Hallyday e Laura Smet, anunciaram na semana passada que irão ao tribunal para impugnar seu testamento, abrindo um debate sobre a partilha de bens que também ecoa no Brasil.

David e Laura lembram que, de acordo com as leis francesas, os filhos não podem ser excluídos da partilha dos bens do pai. A mesma determinação é prevista na legislação brasileira. Se a situação de Hallyday ocorresse aqui, 50% de seu patrimônio teria de ser partilhada entre os cinco herdeiros necessários — Laeticia e os quatro filhos. Somente a outra metade estaria disponível para dividir à sua escolha.

Para evitar inventários e testamentos, muitos optam por se desfazer de seu patrimônio em vida. É uma forma de permitir a destinação de bens e recursos a entidades ou pessoas que não são da família — e que, segundo a lei, teriam direito a, no máximo, 50% do espólio.

A obrigatoriedade de contemplar parte da família divide juristas. Os opositores à regra acreditam que seu texto é um resquício de uma época em que o Estado tinha maior interferência nos assuntos ligados a pais e filhos. Já os favoráveis à determinação avaliam que ela ainda assegura os direitos da maior parte da sociedade, que não se dedica ao preparo de testamentos ou qualquer orientação sobre heranças.

Segundo a advogada de família Olivia Fürst, a imposição de que metade da herança seja destinada a parentes do morto é uma intromissão do Estado na autonomia do indivíduo.

— Se, quando estou vivo, posso doar dinheiro para quem quiser, por que não tenho esse direito com a minha morte? — questiona. — O Estado permite que eu disponha de apenas 50% de meu patrimônio para deixar, por exemplo, para uma instituição.

FAMÍLIA PROTEGIDA

Olivia acredita que a intervenção estatal nas relações privadas tem como objetivo proteger as feições patrimoniais da família. Lembra que, décadas atrás, o divórcio não era permitido, e os filhos fora do casamento eram considerados ilegítimos e, portanto, não tinham direito a herança.

— Hoje essa proteção tornou-se excessiva e, por isso, gera deformidades — condena. — Vemos situações como a de filhos que abandonam o pai, mas que, devido à lei, ganham parte de seus bens. Mas acredito que essa regra mudará, e as pessoas poderão deixar seu patrimônio para quem quiserem, seguindo o exemplo de países como os EUA.

Morto em agosto em decorrência de doença cardíaca, o comediante americano Jerry Lewis deixou claro em seu testamento que os filhos não colocariam as mãos em sua fortuna. Na última redação do texto, em 2013, escreveu, antes de listar seus bens: “Eu excluí intencionalmente Gary Lewis, Ronald Lewis, Anthony Joseph Lewis, Christopher Joseph Lewis, Scott Anthony Lewis, e Joseph Christopher Lewis e seus descendentes de minha herança, sendo minha intenção que não recebam os benefícios abaixo”. Joseph foi lembrado mesmo tendo morrido por overdose de heroína em 2009. As únicas contempladas pelo humorista foram sua última mulher, SanDee, e a filha adotiva, Danielle.

Em uma entrevista em 2010 ao site “The Hollywood Reporter”, Gary, o primogênito, acusou o pai de “crueldade”:
— Acho que a morte de Joe (seu irmão) poderia ser evitada se ele e o pai tivessem um relacionamento melhor.

Acredito que, em parte, ele morreu de coração partido.

Ex-vocalista da banda The Police, Sting tem US$ 300 milhões na carteira e, em 2014, revelou que não deixará sequer um centavo para os seis filhos. Ao jornal “Mail on Sunday”, o cantor destacou que tem mais de 100 pessoas em sua folha de pagamento e pretende gastar tudo:

— Meus filhos sabem que têm que trabalhar e raramente me pedem qualquer coisa, o que eu realmente aprecio e respeito.

Já a inglesa Anita Roddick, fundadora da rede de cosméticos Body Shop, deixou toda sua fortuna — o equivalente a US$ 930 milhões — a fundos de caridade ao morrer devido a uma hemorragia cerebral, em 2007, aos 64 anos. Para ela, deixar dinheiro para a família seria “obsceno”, diante das mazelas dos países em desenvolvimento.

Há, no entanto, advogados favoráveis à obrigatoriedade da presença da família em um testamento. É o caso de Samantha Pelajo, presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ.

— A cultura paternalista do brasileiro é refletida na lei — explica. — Temos vínculos afetivos com todos. Existem hipóteses para afastar o filho por indignidade, para casos em que ele foi violento ou cometeu fraude, por exemplo. Ainda assim, é comum que os pais relevem essas atitudes erradas e não os excluam do testamento, alegando que foram os responsáveis pela criação daquela pessoa.

De acordo com Olivia, o envelhecimento da população e o aumento da tributação sobre a herança estão fazendo com que o brasileiro reflita mais sobre como deixará seu patrimônio. Uma forma cada vez mais popular de evitar a burocracia dos inventários e a alta tributação é o planejamento sucessório, por meio do qual as famílias organizam seus recursos em empresas ou fundos previdenciários. Assim, quando uma pessoa morre, seu patrimônio já está à disposição dos parentes.

Fonte: O Globo
Extraído de Colégio Notarial do Brasil