CMA pode votar projeto que facilita obtenção de informações para tomador de empréstimo

Muitos brasileiros que contratam crédito enfrentam dificuldades para obter do banco informações sobre a situação do empréstimo, como a quantidade de parcelas vencidas e a vencer, encargos, multas por inadimplemento e tributos, entre outras.

Para resolver o problema, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) apresentou projeto que obriga as instituições financeiras a prestar, sempre que solicitado por seus clientes, informações detalhadas sobre contratos de crédito. A matéria está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne na terça-feira (13).

Nascimento cita como exemplo situação em que o consumidor quer pagar antecipadamente o empréstimo ou algumas das parcelas e, ao procurar os serviços de atendimento ao cliente, “é empurrado de atendente em atendente de telemarketing, isso quando não é simplesmente desconectado da ligação sem qualquer explicação”.

Quando consegue falar com um atendente, continua o autor do projeto, este confirma os dados e em seguida envia para o e-mail ou a residência do cliente “um boleto já com o valor a pagar e, geralmente, com data de vencimento imediata, sem dar qualquer possibilidade de reflexão e planejamento ao consumidor”.

O projeto (PLS 524/2013) determina que sejam prestadas as informações solicitadas pelo cliente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da solicitação, em formato que permita fácil leitura e compreensão. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para determinar que as informações sejam fornecidas por escrito, mas ele deixa a possibilidade de envio por meio eletrônico, caso seja solicitado pelo cliente.

O descumprimento da obrigação sujeita os responsáveis a penalidades previstas na lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).

Além da CMA, a matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Reciclagem

Também está na pauta da CMA projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que isenta da Cofins e do PIS/Pasep artigos que usem no processo de produção pelo menos 70% de reaproveitamento de resíduos sólidos.

O PLS 53/2014 recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSD-SP), e também terá que ser votado na CAE.