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CMA pode votar projeto que facilita obtenção de informações para tomador de empréstimo
Alfredo Nascimento quer que as informações sobre empréstimos sejam fornecidas em 10 dias úteis
09/05/2014 - 10h15 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 09/05/2014 - 10h26
CMA pode votar projeto que facilita obtenção de informações para tomador de empréstimo
Da Redação
Muitos brasileiros que contratam crédito enfrentam dificuldades para obter do banco informações sobre a situação do empréstimo, como a quantidade de parcelas vencidas e a vencer, encargos, multas por inadimplemento e tributos, entre outras.
Para resolver o problema, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) apresentou projeto que obriga as instituições financeiras a prestar, sempre que solicitado por seus clientes, informações detalhadas sobre contratos de crédito. A matéria está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne na terça-feira (13).
Nascimento cita como exemplo situação em que o consumidor quer pagar antecipadamente o empréstimo ou algumas das parcelas e, ao procurar os serviços de atendimento ao cliente, “é empurrado de atendente em atendente de telemarketing, isso quando não é simplesmente desconectado da ligação sem qualquer explicação”.
Quando consegue falar com um atendente, continua o autor do projeto, este confirma os dados e em seguida envia para o e-mail ou a residência do cliente “um boleto já com o valor a pagar e, geralmente, com data de vencimento imediata, sem dar qualquer possibilidade de reflexão e planejamento ao consumidor”.
O projeto (PLS 524/2013) determina que sejam prestadas as informações solicitadas pelo cliente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da solicitação, em formato que permita fácil leitura e compreensão. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para determinar que as informações sejam fornecidas por escrito, mas ele deixa a possibilidade de envio por meio eletrônico, caso seja solicitado pelo cliente.
O descumprimento da obrigação sujeita os responsáveis a penalidades previstas na lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990).
Além da CMA, a matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Reciclagem
Também está na pauta da CMA projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que isenta da Cofins e do PIS/Pasep artigos que usem no processo de produção pelo menos 70% de reaproveitamento de resíduos sólidos.
O PLS 53/2014 recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSD-SP), e também terá que ser votado na CAE.
Agência Senado
