CMN vai discutir linha de crédito para agricultores familiares, diz ministro

04/11/2011 - 12h15

Economia
Nacional

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na sua próxima reunião extraordinária, prevista para a semana que vem, linha de crédito para financiamento de dívidas de agricultores familiares. A previsão foi feita hoje (4) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Cada produtor poderá contar com recursos de até R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, sem período de carência.

Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff "determinou a organização de um processo de reabilitação da capacidade produtiva dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), em face das dificuldades que o segmento vem enfrentando".

O assunto foi discutido ao longo deste ano em audiências públicas no Congresso Nacional e contou com a participação de  produtores, de movimentos sociais e de entes do governo. "Nossa expectativa é criar condições para que todo o segmento que está inadimplente reorganize sua dívida para pagá-la sem multa, mora ou juros, dentro dos padrões atuais de crédito", assegurou Afonso Florence em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência. Ele espera que, com esses recursos, os agricultores resolvam o problema da inadimplência e fiquem  em condições de aumentar sua produção a partir do próximo ano. 

O financiamento da próxima safra será feito a juros de 1% ao mês, para gastos de até R$ 10 mil e acima desse valor com juros de 2%. A expectativa do ministro é de que em 2012 os pequenos produtores estejam em condições de fazer novas contratações e assim aumentar sua contribuição para o aumento da produção agrícola nacional.

Afonso Florence lembrou que o segmento é muito importante, pois responde por 70% de toda a produção agrícola brasileira.

O governo quer investir no próximo ano R$ 16 bilhões na produção e industrialização de alimentos da agricultura familiar. Na safra 2010/2011 já foram executados quase R$ 12 bilhões, destacou o ministro. 


Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Notícias

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...