CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

Cartório Informativo > CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

Iniciativa também atende unidades de 1º grau que sofram alta episódica do acervo processual (Robert Leal/TJMG)

CNJ conhece projeto que virtualiza processos de comarcas sem juízes

27/11/2018 - 08h41

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e os juízes Bráulio Gusmão e Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também do CNJ, conheceram o Programa Pontualidade, lançado na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais. O grupo visitou o TJMG esta semana.

Durante a visita, houve a apresentação do funcionamento do programa e dos objetivos do Judiciário mineiro ao implantá-lo. O Programa Pontualidade, lançado no último dia 14, possibilita o julgamento, por meio virtual, de processos nas comarcas do interior do Estado que não possuem juiz. Ele ainda agiliza a prestação jurisdicional também em outras unidades da justiça de primeiro grau que apresentem, momentaneamente, elevado acervo processual.

Além de conhecer o Programa Pontualidade, os membros do CNJ também visitaram a exposição fotográfica “Do amor ninguém foge”, instalada no saguão do edifício-sede do TJMG, desde o último dia 12, sobre reeducandos das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas.

A mostra tem como objetivo combater o preconceito e demonstrar experiências positivas desse método revolucionário de cumprimento de penas privativas de liberdade, empregado ao longo de mais de 40 anos no estado.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

08/06/2011 13:34

08/06/2011 - 13h08 DECISÃO Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

07/06/2011 13:27

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador 2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

07/06/2011 13:24

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

ALTERAÇÃO PROCESSUAL

07/06/2011 10:38

Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário Por Carlos Frederico Coelho Nogueira A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

07/06/2011 10:33

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 1 minuto atrás Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador Ao rejeitar recurso de revista da Caixa Econômica Federal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma bancária continuar recebendo,...

Por uma Justiça eficiente

07/06/2011 10:25

PEC dos Recursos aumenta a segurança jurídica Por Cezar Peluso Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves, se não os dois mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a...

Notícias