CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário aos bancos para bloquear contas bancárias de pessoas e empresas com dívidas julgadas na justiça. FOTO: Imagem/CNJ

CNJ Serviço: o que é Bacenjud? 

02/07/2018 - 08h00

Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário ao setor financeiro. Juízes de todo o País utilizam este instrumento virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial. A ideia é facilitar o pagamento de débitos judiciais, beneficiando os credores e reduzindo prazo de tramitação dos processos.

Antes da criação do Bacenjud, as ordens judiciais para pagamento de alguma dívida reconhecida em juízo eram encaminhadas aos bancos por ofício e a efetivação do bloqueio era demorada, o que tornava possível que os recursos fossem sacados antes da execução da ordem judicial.

Com o sistema, o pedido chega eletronicamente aos bancos e o bloqueio é feito rapidamente. Os recursos bloqueados são enviados para uma conta judicial e ficam à disposição do juiz de origem do processo. O credor, então, pode solicitar a transferência para uma conta particular.

O sistema inclui bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional, as cooperativas de crédito brasileiras, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras.

Atualmente, quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira são por meio do Bacenjud (98,5%). Alguns recursos são impenhoráveis e não podem ser bloqueados, entre eles os vencimentos de salários, vencimentos de aposentadorias e pensões, quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Se o bloqueio judicial recair sobre dinheiro que sejam dessas situações citadas, pode-se requerer a liberação da verba atingida, através de um advogado.

O bloqueio também pode ser removido a partir do momento em que o devedor  arcar com suas obrigações financeiras pendentes. Ao quitar suas obrigações, o juiz irá liberar o bloqueio judicial.

Veja abaixo como funciona o Bacenjud:

Clique aqui

Fonte: CNJ

 

Notícias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42 Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Por Camilo Toledo, Deutsche Welle 26/02/2023 02h00  Atualizado há 3 dias O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Atualizado às 08:43 No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão Wagner José Penereiro Armani Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. sexta-feira, 24 de fevereiro de...