CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade

Cartório Informativo > CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade

Identidade reunirá, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação. FOTO:Arquivo

CNJ Serviço: o que é o Documento Nacional de Identidade

12/03/2018 - 07h00

O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão.

Por enquanto o documento está funcionando em forma de teste. A estimativa é que, a partir de julho, todos os cidadãos poderão começar a se cadastrar no sistema do governo. Para se cadastrar, o cidadão deverá fazer o download do aplicativo no celular e inserir seus dados.

O programa indicará o local de um ponto de atendimento onde o cidadão deverá comparecer para fazer a verificação presencial das informações.

Após essa verificação, o documento é liberado e fica disponível no celular da pessoa. Por enquanto, caso a pessoa troque o aparelho celular, será exigida uma nova validação presencial.

Futuramente, está previsto a utilização de reconhecimento facial para evitar os deslocamentos.Somente poderão ter acesso ao documento digital as pessoas que realizaram o recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a autenticidade da identificação.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

04/11/2013 14:07

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens Segunda, 04 Novembro 2013 09:51 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas...

Sócio deve indicar localização de empresa em execução

01/11/2013 15:28

Sócio deve indicar localização de empresa em execução Sócio deve indicar localização de empresa em execução Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

01/11/2013 15:18

31/10/2013 - 21h40 DECISÃO STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...

Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios

29/10/2013 15:29

29/10/2013 - 07h00 RECURSO REPETITIVO Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi...

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal

28/10/2013 13:19

28/10/2013 - 10h57 SÚMULAS Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do...

Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo

24/10/2013 14:55

Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo 23/10/2013 11:38 Por mais nobre que seja a intenção do julgador na conversão, de ofício, dos ritos previstos no Código de Processo...