Cobrar ou não cobrar pela consulta jurídica?

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Cobrar ou não cobrar pela consulta jurídica?

Compreenda os argumentos contra e a favor da cobrança pela consulta jurídica.

DIREITO HÁ 2 MESES
POR LUCIANA CACZAN
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Certamente cobrar ou não cobrar pela consulta é um dos temas mais polêmicos que existem na advocacia.

Antes de mais nada, pode-se dizer que a grande competitividade do mercado foi uma das principais responsáveis por dividir opiniões sobre o assunto.

Alguns profissionais, em vista da grande dificuldade em conseguir clientes, acabam por dispensar a cobrança da consulta, porém isso não é uma regra.

Na verdade, é correto afirmar que cada profissional tem as suas razões pessoais para instaurar ou não a cobrança pela consulta jurídica.

É preciso analisar os dois lados da questão

Todos sabemos que não há verdade absoluta nas questões de valor agregado (não o valor numérico, mas o sentimento que está atrelado ao exercício da profissão.

Um advogado é representa muito mais do que um profissional disposto a lutar pelos seus direitos: ele se torna um amigo, um confidente, um apoio para os mais variados problemas dos cidadãos.

Por isso, se você está na dúvida, cobrar ou não cobrar consulta jurídica deve ser decidido despois de considerar as opiniões a favor e contra tal cobrança.

Cobrar ou não cobrar pela consulta jurídica: por que se deve cobrar

Se levar em consideração o exercício de outras profissões liberais, como médicos, dentistas e psicólogos, o cliente já sabe de antemão que a consulta é cobrada.

Por que com o advogado é diferente? Afinal de contas, ele tira o seu sustento de seu trabalho e, assim como os profissionais citados acima, também estudou muito para ter a capacidade de resolver os mais diversos problemas que afligem os cidadãos.

A OAB/SP estabelece um valor mínimo de consulta em horário comercial, o qual é acrescido de cerca de 20% a 30% do valor, se a consulta ocorrer fora desse horário. Portanto, cobrar pela consulta jurídica não é uma prática ilegal ou algo que o valha.

Além disso, um profissional da advocacia deve saber precificar seus honorários de maneira justa porque compreende não só o valor (preço) do seu trabalho, como o valor agregado (emoção) que ele traz consigo.

Alguns profissionais, no entanto, podem se sentir incomodados em cobrar seus honorários por uma questão de autoestima, ou seja, eles simplesmente não confiam em seus conhecimentos para a prestação dos serviços.

Isso é algo pessoal e deverá ser trabalhado adequadamente para que o profissional seja capaz de viver da advocacia, aprendendo a precificar seu trabalho.

Outro ponto importante, é que o Novo Código de Ética da OAB do Brasil regulamenta agora a atuação pro bono. Portanto, caso julgue necessário, o profissional poderá atuar dessa forma, depois de analisar cada um dos casos que chegam até ele.

Por que não cobrar pela consulta jurídica

Argumentos de por que não cobrar pela consulta jurídica também abundam. Uma boa parcela dos profissionais escolheu não cobrar pela consulta jurídica por uma série de razões pessoais.

Para chegar à tal conclusão, os profissionais que optaram por não cobrar a consulta analisam alguns fatores, como:

- Região em que se encontram: os profissionais que atuam nos estados mais pobres do Brasil reconheceram que a cobrança pela consulta se torna um empecilho na contratação dos serviços.

- Muitos se considerem ainda inexperientes, como pouco tempo de ordem, para poder cobrar pela consulta.

- Que tipo de advocacia esses profissionais querem praticar: alguns profissionais encontram satisfação em exercer a profissão de uma forma menos mercantil e optam por não cobrarem pela consulta.

- Saber recusar um caso: não é porque não cobram consultas que assumem todos os casos que chegam até eles. Eles sabem filtrar os casos e pegar aqueles que, eventualmente, lhe trarão retorno financeiro.

A decisão é pessoal e intransferível

A polêmica continuará, isso é um fato. Cada profissional tem argumentos convincentes para justificar os dois lados dessa questão. Porém, é precisão ter cuidado para que uma decisão pessoal não prejudique a classe.

Só o próprio profissional poderá decidir se deve cobrar ou não cobrar pela consulta. Cada advogado deve ter o discernimento para escolher o que é melhor para a sua prática, de acordo com a sua vivência da profissão.

Origem da Foto/Fonte: Blog Exame da OAB