Comissão de Direitos Humanos discute regulação dos planos de saúde

A morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que ocorreu em janeiro, após ele sofrer um infarto e ter o atendimento recusado em dois hospitais de Brasília, foi citada diversas vezes nesta segunda-feira (6), durante audiência no Senado em que se discutiu a atuação dos planos de saúde privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Durante a reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), representantes de centrais sindicais defenderam maior participação do governo no setor, seja sob a forma de mais regulação por parte da ANS ou pela melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

- Não somos contra a saúde suplementar. Mas é preciso um nível de regulação por parte do Estado em que os valores humanos se sobreponham aos do lucro - afirmou Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ao defender o fortalecimento do SUS, Armengol disse que esse sistema "está devendo à sociedade o compromisso do atendimento integral e universal aos cidadãos". Ele criticou essa situação, argumentando que ela "serve de "estímulo ao mercado da saúde".

Grandes contratos

Para Júlio Cezar Silva, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a falta de atendimento a Duvanier Paiva Ferreira não teria ocorrido se a ANS fizesse uma regulação específica para os "grandes contratos coletivos" com operadoras de planos de saúde. Segundo relatos, Duvanier não foi atendido por dois hospitais porque seu plano de saúde não incluía esses estabelecimentos e também porque, naquele momento, ele não portava nenhum talão de cheque de seu plano.

Júlio Cezar afirmou ainda que há uma grande rotatividade entre as operadoras que atendem a "grandes carteiras" (ou seja, que atendem a empresas com muitos funcionários ou categorias que representam muitos trabalhadores). Isso acontece, segundo ele, porque as operadoras disputam entre si essas empresas ou categorias (concedendo vantagens, como preços mais baixos) visando à grande quantidade de consumidores que elas oferecem.

- Por causa disso, há trabalhadores que não conseguem ficar um, dois ou três anos com a mesma operadora - ressaltou.

Ao indicar os problemas que isso acarreta, Júlio Cezar citou o exemplo de alguém com problemas cardíacos que é atendido há anos por um determinado médico, e que, repentinamente, devido à troca de operadora, não pode mais ser atendido pelo mesmo profissional.

Júlio Cezar sugeriu que a ANS estabeleça um prazo mínimo para as grandes carteiras, antes do qual não se possa trocar de operadora.

Ao responder a essas críticas, o representante da ANS, João Luis Barroca de Andrea, disse que é um erro apontar ausência de regulação por parte da agência sobre os grandes contratos. Ele frisou que a ANS regula a cobertura, mas não os reajustes, que, segundo ele, são negociados entre as duas partes. E, mesmo sobre os reajustes, João Luis Barroca observou que "começa a haver uma regulação, já que hoje não se permite mais de um reajuste anual".

O representante da ANS defendeu a aprovação de um projeto de lei que destine mais recursos para a agência, frisando que a ANS possui hoje um número de funcionários menor do que o inicialmente previsto no ano de 2000.

- A ANS precisa ter condições de exercer seu papel, frente à quantidade de operadoras e hospitais que existem no país - alertou.

Já Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade que reúne operadoras de plano de saúde, defendeu as empresas do setor. Ele disse que a maior parte das operadoras representadas pela sua associação são de pequeno e médio porte, "que não têm finalidade lucrativa ou mal conseguem ter lucro". Segundo Arlindo, várias pesquisas indicam que a maioria da população está satisfeita com os planos de saúde. Ele ainda disse que as operadoras se submetem a uma regulamentação, por parte da ANS, que, "apesar de razoável e adequada, é muito complexa".