Comissão aprova campanha de conscientização contra violência de gênero

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão aprova campanha de conscientização contra violência de gênero

  

Sergio Vieira | 29/11/2016, 14h50 - ATUALIZADO EM 29/11/2016, 15h01

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (29), com voto de urgência para o Plenário, o projeto do deputado Chico Lopes (PC do B-CE) que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher (PLC 55/2016). Se for aprovado sem alterações, poderá seguir para a sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta esta semana de conscientização irá ocorrer todos os anos durante a última semana de novembro. Deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil, atividades como palestras, debates e seminários, visando a conscientização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), que lembrou que a semana deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

— Dados recentes já vem explicitando que os atos de violência contra as mulheres infelizmente tem crescido em nosso país, inclusive com requintes de crueldade — alertou a senadora.

O projeto também foi elogiado por Marta Suplicy (PMDB-SP). A senadora acredita que ele reforça a rejeição cultural contra o machismo, especialmente se contar com a adesão dos meios de comunicação de massa e das secretarias de educação em todo o país.

PEC do Teto

Durante a reunião também foi aprovada a realização de mais uma audiência pública para tratar sobre o impacto da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na educação, solicitada por Fátima Bezerra (PT-RN).

Deverão participar desta reunião, em data a ser marcada, representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do movimento Todos pela Educação e do Fórum Nacional da Educação.

Também foi concedida por Fátima Bezerra, no exercício da presidência, vista coletiva de 15 dias ao projeto do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS, hoje ministro do Desenvolvimento Social, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (PLC 37/2013).

O projeto tem um parecer pela aprovação, com 7 emendas, do senador Lasier Martins (PDT-RS). Porém, durante a discussão, foi apresentado um voto em separado de Lídice da Mata (PSB-BA), que também recebeu vista coletiva.

 

Agência Senado

Mais Notícias

 

Notícias

Homossexual é impedido de batizar afilhada

Padre impede batizado ao descobrir que padrinho, casado no civil, é homossexual Um padre da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Huelma, no sul da Espanha, impediu a celebração de um batizado quando descobriu que o padrinho era gay. A família levará o caso aos tribunais. O escolhido...

Uso de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...

STJ mantém decisão sobre prescrição em seguro de vida

23/12/2011 - 09h20 DECISÃO Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou...

Quem deve decidir sobre vida conjugal é o próprio casal e não o Estado

Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento Por Rodrigo da Cunha Pereira Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...

Polêmica em torno dos bens comuns

Viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens Qua, 21 de Dezembro de 2011 07:08 Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido". A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão...

Projeto dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade

Proposta estende às mães adotivas os mesmos direitos das biológicas Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a...