Comissão aprova funcionamento de ônibus por 24 horas

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

10/07/2017 - 16h28

Comissão aprova funcionamento de ônibus por 24 horas

A exigência é válida para os municípios com mais de 300 mil habitantes

 
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 5122/13, que dispõe sobre o funcionamento do transporte público. Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Macris excluiu o metrô da exigência para evitar comprometimento na manutenção dos trens

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes.

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 5122/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), optou por retirar do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana.

Macris acredita que o funcionamento ininterrupto do metrô prejudicaria a manutenção dos trens, que é realizada durante a madrugada, bem como atividades de treinamento de empregados, simulação de emergência e testes de equipamentos.

“O simples fato de não se inspecionarem as linhas por mais de um dia seguido implicaria queda da confiabilidade da linha e da segurança do tráfego, o que colocaria em risco a vida de milhares de trabalhadores metroferroviários e milhões de usuários”, afirmou o relator.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil 
Edição - Sandra Crespo
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos 12/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...