Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet

Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet

Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais Lei Rouanet (Lei 8.313/91) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção. Mas a deputada defende que mesmo que as empresas optantes pelo lucro presumido não estejam autorizadas a deduzir custos e despesas na apuração do imposto de renda, isso não deveria lhes impedir de usar a Lei Rouanet, porque a dedução da doação e do patrocínio é realizada diretamente do imposto a recolher, e não da sua base de cálculo.

Iniciativas locais
O relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a mudança, que em sua opinião permitirá privilegiar as iniciativas locais e comunitárias. Isso, “ao invés do atual grande jogo dos atores hegemônicos, em que as grandes empresas, públicas ou privadas, ditam a política cultural brasileira segundo critérios mercantis”. Segundo Portela, “a Lei, até então, privilegiou a grande indústria cultural, em detrimento dos artistas e grupos amadores, independentes, populares”.

Lincoln Portela lembrou que a Câmara já aprovou o Projeto de Lei 6722/10, que revoga a Lei Rouanet e institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). “Porém, o projeto é alvo de bastante crítica, por apresentar uma ‘lacuna’, que é justamente não contemplar a participação de empresas que realizam seus balanços com base no lucro presumido”, afirmou.

O deputado disse acreditar que a nova proposta pode ser adicionada àquela, que, como é complexa, pode levar algum tempo para ser aprovada no Senado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.