Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

07/07/2016 - 18h04

Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
Mussi: muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga postos de gasolina a exibirem, em local visível no painel de preços, a diferença percentual de preços entre álcool e gasolina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

O autor argumenta que atualmente a maior parte dos veículos no Brasil é do tipo flexfuel, aceitando tanto gasolina quanto etanol hidratado. Segundo testes de eficiência, é mais vantajoso abastecer com etanol quando o preço desse combustível representa, no máximo, 70% do preço da gasolina.

Relator na comissão, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), defendeu a aprovação do projeto. “Muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico”, avaliou Mussi, concordando com a opinião do autor, segundo a qual o projeto “ajuda os consumidores a decidir pelo combustível mais econômico antes do abastecimento”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Origem das Fotos/Imagens/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...

STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal

Recuperação judicial STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. Da Redação terça-feira, 13 de janeiro de 2026 Atualizado às 11:56 A 3ª turma do STJ...

Por que cada vez mais mulheres deixam de adotar o sobrenome do marido?

Por que cada vez mais mulheres deixam de adotar o sobrenome do marido? Por Júlia Cople — Rio de Janeiro 08/01/2026 03h30  Atualizado há 23 horas Embora muitas mulheres ainda adotem o sobrenome do marido (foram mais de 371 mil só em 2024), a maioria hoje escolhe não fazê-lo, seja pelo receio da...