Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

07/07/2016 - 18h04

Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
Mussi: muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga postos de gasolina a exibirem, em local visível no painel de preços, a diferença percentual de preços entre álcool e gasolina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

O autor argumenta que atualmente a maior parte dos veículos no Brasil é do tipo flexfuel, aceitando tanto gasolina quanto etanol hidratado. Segundo testes de eficiência, é mais vantajoso abastecer com etanol quando o preço desse combustível representa, no máximo, 70% do preço da gasolina.

Relator na comissão, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), defendeu a aprovação do projeto. “Muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico”, avaliou Mussi, concordando com a opinião do autor, segundo a qual o projeto “ajuda os consumidores a decidir pelo combustível mais econômico antes do abastecimento”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Origem das Fotos/Imagens/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...