Comissão aprova projeto que dificulta extinção de espaços culturais

Comissão aprova projeto que dificulta extinção de espaços culturais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que proíbe a extinção ou a demolição de museus, bibliotecas ou teatros de propriedade federal sem que haja receita destinada para reconstrução, montagem ou construção de outra instituição idêntica no mesmo município (PL 7750/14).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Para ele, o projeto tem o mérito de proibir “o retrocesso de conquistas sociais já consolidadas, impossibilitando a simples extinção ou demolição de espaços públicos necessários para resguardar valores históricos, artísticos e culturais do País”.

Vilela argumentou que com a aprovação do texto, o Congresso Nacional está protegendo o patrimônio cultural brasileiro.

Tramitação
O PL 7750/14 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.