Comissão rejeita identificação de deficiência em declaração de nascido vivo

Comissão rejeita identificação de deficiência em declaração de nascido vivo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência rejeitou proposta que torna obrigatória a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo (PL 6646/16). 

O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ressaltou que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) relativizam o modelo médico de caracterização das deficiências.

Segundo Garcia, a conceituação de deficiência não mais compreende como uma condição estática e biológica da pessoa, mas como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio.

“Além disso, a anotação da existência de deficiência na DNV poderia estigmatizar a criança, por um quadro que não necessariamente será definido como limitante no futuro. Além disso, nem todas as deficiências poderão ser detectadas ao nascimento, até porque em muitos casos estão ocultas, ou são adquiridas posteriormente”, afirmou o parlamentar, ao propor a rejeição do texto de autoria do deputado Rômulo Gouveia, que morreu em maio.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.