Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

Cartório Informativo > Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

A proposta cria o regime de segurança máxima, além de medidas para melhorar o combate ao crime organizado

06/02/2017 - 10h07

Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

A Comissão Especial sobre Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06) realiza nesta quarta-feira (8) uma reunião para instalação do colegiado e eleição de presidente e vice-presidentes.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7223/2006

Da Redação - RL

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

____________________________________

06/02/2017 10h11

Comissão Especial do Código de Processo Penal quer intensificar trabalhos neste semestre

O colegiado analisa propostas que reformam o Código de Processo Penal, que é de 1941. O relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO) esteve Com a Palavra para discutir o tema

Em tempos de rebeliões em penitenciárias, verdadeiros caldeirões prontos a explodir, a comissão especial que estuda a reforma do Código de Processo Penal vai intensificar os trabalhos, neste semestre.

O objetivo é que o parecer seja apresentado o quanto antes. Além de analisar o projeto de iniciativa do Senado que reforma o Código de Processo Penal, que é de 1941, o colegiado vai avaliar proposta do deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, e que foi sugerida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

O relator da proposta, deputado João Campos, do PRB de Goiás, esteve Com a Palavra para discutir o tema. Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Daniele Popov e Lincoln Macário

Agência Câmara Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...