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Comissão aprova ampliação de garantia de carros para peças e custos de reposição
29/08/2013 - 18h06
Comissão aprova ampliação de garantia de carros para peças e custos de reposição
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) projeto que estende a garantia contratual de carros para peças, componentes e custos de reposição, de acordo com o prazo acertado na venda do carro.
Arquivo/Renato Araújo
Marco Tebaldi: fabricantes oferecem garantia que não atinge a totalidade do veículo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4550/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que também obriga fabricantes e importadores de veículos a cumprir a garantia contratual oferecida na venda de automóveis.
O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), defendeu a proposta. Segundo ele, muitas empresas fazem propaganda enganosa, oferecendo uma garantia que não atinge a totalidade do veículo. “A proposta vai dar para nós, consumidores, garantias reais com relação ao veículo que adquirimos”, disse.
Tebaldi admitiu que muitos fabricantes de veículos vão trabalhar contra a aprovação do texto. “Uma vez transformado em lei, elas não mais poderão adotar essa prática, que lhes permite custos menores”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias
