Comissão aprova criação de cadastro de obras federais

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em reunião encerrada há pouco, um substitutivo ao .projeto que prevê a adoção de um cadastro centralizado de informações sobre todas as obras de engenharia e serviços custeados com o orçamento do governo federal. A intenção do Projeto de Lei do Senado 439/2009, de autoria do ex-senador Jefferson Praia (PDT-AM), é conter os constantes desperdícios de recursos públicos em obras públicas ocasionados por corrupção ou má gestão.

A proposta estabelece que “a União manterá um cadastro unificado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados custeados com os seus recursos orçamentários”. Na justificativa do projeto, o autor diz que o governo federal “desconhece quantas obras foram iniciadas, quantas foram concluídas e – pior – quantas estão em andamento”.

Segundo ele, o cadastramento das obras federais será um “instrumento de gestão e de controle, otimizando os escassos recursos humanos da administração pública e permitindo a mais ampla transparência do objeto das despesas com obras públicas”, tendo como efeitos finais a "melhoria da qualidade da gestão pública" e "o aumento da eficiência da administração federal”.

Ao final da reunião da CI, os senadores elogiaram a iniciativa do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), de realizar o Fórum Nacional de Infraestrutura no final de março. Para os senadores, o fórum poderá trazer soluções para os problemas da infraestrutura no país.