Comissão aprova incentivos para uso de energia alternativa em edifícios

10/07/2012 20:00 

Comissão aprova incentivos para uso de energia alternativa em edifícios

A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (4) proposta que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água.

Arquivo/ Beto Oliveira
George Hilton
George Hilton: medida incentivará produção sustentável de energia.

Pela proposta, os incentivos serão concedidos pela União e também valerão para a implantação de sistemas para a reutilização de água tratada e para o aproveitamento da água das chuvas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado George Hilton (PRB-MG), ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado. O projeto original torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas, como a energia solar, nos sistemas de aquecimento de águas em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Já o substitutivo prevê incentivos, mas não exige prioridade para esse tipo de energia.

Ao justificar a mudança, o relator disse que, nas regiões mais quentes do Brasil, como Norte e Nordeste, não há demanda de grandes quantidades de água aquecida em muitos edifícios, como repartições públicas e mesmo habitações de famílias.

Além disso, para o deputado, não há viabilidade econômica para a instalação obrigatória de sistemas para aquecimento de água que utilizem energia solar em todas as edificações construídas com recursos do SFH.

Hilton defendeu, no entanto, a criação de incentivos para a implantação de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia. Segundo ele, se esses sistemas forem implantados em um número significativo de edificações, aumentará a sustentabilidade do uso da água e da produção de energia no País.

Incentivos
De acordo com o texto aprovado, entre os mecanismos de incentivo a serem empregados pela União para financiar a aquisição dos equipamentos e componentes para os sistemas que utilizem fontes renováveis de energia, estarão linhas de créditos especiais, com juros subsidiados, empregando recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Reserva Global de Reversão (RGR).

Outra possibilidade, conforme o substitutivo, será a concessão, pela União, de incentivos fiscais em tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda e outros tributos federais incidentes sobre os equipamentos e componentes dos sistemas que utilizem fontes renováveis de energia.

O substitutivo estabelece ainda que o consumidor que instalar sistema de energia solar terá abatimento na fatura de energia elétrica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli - Foto: Arquivo/Beto Oliveira

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa?

OPINIÃO Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa? 22 de novembro de 2022, 10h18 Por Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e João Vitor Sampaio Silva No caso de uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem...

NOME NÃO É ESTADO CIVIL

NOME NÃO É ESTADO CIVIL Evanildo da Silveira 16 nov 2022_09h07 A bancária paranaense Rosana Congrossi Moreira, de 52 anos, e a médica cardiologista mineira Maria Eugênia Tótola, de 51, estão separadas pelos mil km entre Curitiba e Belo Horizonte, mas têm algo em comum. Casadas no papel, nenhuma...

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança?

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança? Autor Priscilla Kinast Última atualização 11/08/2022 17:11 Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel Processo: REsp 1.891.498-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado 26/10/2022. (Tema 1095). Ramo do Direito: Direito Civil, Direito do Consumidor Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em...