Comissão conclui votação de projeto que determina limite de peso em mochilas de estudantes

Cartório Informativo > Comissão conclui votação de projeto que determina limite de peso em mochilas de estudantes

20/11/2013 - 10h20 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 20/11/2013 - 13h45

Comissão conclui votação de projeto que determina limite de peso em mochilas de estudantes

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação da proposta que estabelece o peso máximo que os estudantes podem levar nas mochilas escolares. Como foi aprovado substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Pela proposta (PLC 66/2012), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o volume transportado deve corresponder a 15% do peso corporal dos alunos. Como opção para poupá-los da necessidade de transportar uma grande quantidade de materiais, as escolas deverão oferecer armários.

A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), explicou que o projeto não prevê sanções, mas uma ampla campanha de esclarecimento sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pela pessoa. Quanto à efetividade da iniciativa, a parlamentar manifestou confiança no efeito educativo da medida.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse acreditar mais na eficácia de uma campanha educativa permanente do que na aprovação de uma lei. Opinião semelhante foi expressada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para quem o Brasil já tem leis em excesso.

Agência Senado

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Comissão conclui votação de projeto que determina limite de peso em mochilas de estudantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação da proposta que estabelece o peso máximo que os estudantes podem levar nas mochilas escolares. Como foi aprovado substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Pela proposta (PLC 66/2012), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o volume transportado deve corresponder a 15% do peso corporal dos alunos. Como opção para poupá-los da necessidade de transportar uma grande quantidade de materiais, as escolas deverão oferecer armários.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse acreditar mais na eficácia de uma campanha educativa permanente do que na aprovação de uma lei. Opinião semelhante foi expressada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para quem o Brasil já tem leis em excesso.

Notícias