Comissão da OAB considera avanço decisão do CNJ sobre casamento gay

Presidente da Comissão, Wadih Damous: trata-se de uma norma impessoal, genérica e destinada a todos
(Foto: Eugenio Novaes)

Comissão da OAB considera avanço decisão do CNJ sobre casamento gay

quarta-feira, 15 de maio de 2013 às 15h11

Brasília - O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous, considerou um avanço a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e a converterem a união estável homoafetiva em casamento. "Trata-se de uma norma impessoal, genérica e destinada a todos - ao Estado e aos que querem apenas exercer o direito de constituir uma família independente de sua orientação sexual", afirmou.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá comunicar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. Damous lembrou que a resolução do CNJ acaba com a possibilidade dos titulares de cartório atuarem com interpretações "subjetivas e preconceituosas".

A decisão do CNJ - disse ele - deve ser comemorada porque "o Estado com essa decisão deixa de ser um fator de estigmatização e passa a ser de legitimação". Ele lembrou que no último ano, segundo levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), mais de 1.200 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais.

Até a decisão do CNJ nesta terça-feira, para concretizar a união estável o casal homossexual precisava seguir os trâmites em cartório. O casal pedia a conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder. Agora, a conversão passa a ser obrigatória a decisão será administrativa, dentro do próprio cartório.

Fonte: OAB