Comissão Permanente de Acesso a Documentos vai aperfeiçoar transparência do Senado

O Senado Federal instituiu nesta quarta-feira (16) uma Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal, encarregada de assessorar a direção da Casa a definir a classificação dos documentos produzidos pelo Senado e propor alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos. A determinação consta do ato aprovado pela Mesa Diretora, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Senado Federal.

De acordo com a diretora-geral da Casa, Dóris Peixoto, o Senado já atendia a 80% das determinações da lei e agora as atende integralmente. Ela explicou que a Comissão Permanente de Acesso a Documentos será composta de técnicos de áreas estratégicas que lidam com informação e produção de documentos. A comissão também poderá propor alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos, conforme previsto na Lei de Acesso às Informações.

- O compromisso do Senado é com a lei. O acesso [à informação] é a garantia e o sigilo é a exceção – disse a diretora-geral.

O presidente do Senado, José Sarney, disse que a instituição pode se considerar pioneira em relação à transparência. Ele lembrou que o Senado foi pioneiro também no uso de tecnologias em favor da transparência, com a criação do Prodasen (Secretaria Especial de Informática) há mais de 30 anos e com a implantação do site do Senado, em 1995. Para Sarney, o Senado é um exemplo por considerar a transparência fundamental para a democracia e para os costumes brasileiros.

- Eu acredito que nenhuma repartição pública tenha tido tamanha celeridade na aplicação da lei quanto o Senado Federal – afirmou Sarney.

Segundo a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o Senado é um dos órgãos públicos mais transparentes do país. Ela destacou que o acesso às informações na internet foi facilitado, com os documentos reunidos em um mesmo ambiente virtual. Dados que já eram públicos, passam a ser considerados abertos, por conta da facilidade de acesso.

- É um motivo de alegria perceber que o Senado está neste nível de transparência – declarou a senadora, que é a 1ª vice-presidente da instituição e substituiu Sarney, no último mês, enquanto ele esteve de licença médica.