Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator

Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator

Nesta quarta, a Câmara deverá instalar as comissões especiais do Orçamento Impositivo e do fim do fator previdenciário.

Arquivo/Agência Câmara

Atualmente, adolescentes infratores podem cumprir medidas socioeducativas por até três anos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou, nesta terça-feira (23), que será criada uma comissão especial para analisar 13 propostas (PL 5385/13 e outros) que pretendem alterar penas hoje aplicadas a adolescentes infratores. O PL 5385/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outras medidas, aumenta o tempo máximo de internação dos jovens em conflito com a lei de três para até oito anos, nos casos de crimes hediondos.

Depois de instalado, o colegiado terá 60 dias para finalizar a análise da matéria.

Instalação
A Câmara deverá instalar, nesta quarta-feira (24), duas comissões especiais para analisar a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e outras 16 propostas que tramitam em conjunto) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Essas comissões foram criadas neste ano por Henrique Alves, e a decisão de instalá-las foi tomada nesta terça-feira (23) na reunião do Colégio de Líderes.

No caso da PEC do Orçamento Impositivo, a proposta prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Henrique Alves, no entanto, tem afirmado que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares.