Computadores poderão ter um atalho de acesso ao código do consumidor na área de trabalho

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

25/04/2016 - 11h25

Proposta quer tornar obrigatória instalação de código do consumidor em computadores

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Deputado Elizeu Dionisio acredita que conhecimento do código do consumidor ajuda na defesa dos direitos

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4553/16 torna obrigatória a instalação do Código de Defesa do Consumidor nos computadores comercializados no País. Pela proposta, as empresas que comercializarem as máquinas deverão inserir um atalho para o código na área de trabalho dos computadores.

O autor do projeto, deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), argumenta que a medida beneficiará o consumidor, “parte mais vulnerável” das transações comerciais. “O projeto vai contribuir com maior conhecimento do código para que o consumidor possa saber dos seus direitos e exercer sua plena cidadania”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4553/2016

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Mônica Thaty

Agência Câmara Notícias

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