Congresso deveria decidir sobre bebidas na Copa, diz procurador

A palavra final sobre a liberação ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, durante a Copa do Mundo de 2014, deveria ser do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (2) o presidente da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, procurador de Justiça de Minas Gerais José Antonio Baeta de Melo Cançado. Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ele criticou a solução encontrada pela Câmara dos Deputados, de delegar a decisão aos estados onde serão realizados os jogos da Copa.

- Acho muito ruim transferir as responsabilidades para cada estado. Em Minas, já tem gente querendo liberar a venda de cachaça nos estádios. Liberar para os estados a decisão é um retrocesso – afirmou Cançado em resposta a uma pergunta feita pela senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto de lei da Câmara (PLC 10/12) que institui a chamada Lei Geral da Copa, tema da audiência.

Histórico

Na abertura da reunião, que foi presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o procurador relatou os esforços que vêm sendo realizados no Brasil para conter a violência nos estádios de futebol. Ele recordou que, em 2005, quando a violência “estava saindo do limite”, as famílias praticamente deixaram de ir aos estádios. Em 2007, prosseguiu, por iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, teve início uma experiência piloto no Mineirão, em Belo Horizonte, de proibição de venda de bebidas alcoólicas.

A partir de então, observou o procurador, verificou-se uma “redução drástica” da violência no estádio. As famílias voltaram, e a Polícia Militar teve de escalar mais policiais femininas para trabalhar nos dias de jogos. E até mesmo as ocorrências médicas diminuíram. Como resultado da experiência, em 2008, como informou, a CBF decidiu proibir a venda de bebidas em jogos. E, em 2010, o Congresso Nacional modificou o Estatuto do Torcedor, inserindo a restrição à venda de bebida alcoólica.

- A partir de então, os jovens sabem que estádio não é local de se consumir bebida alcoólica. Por isso, causa surpresa a notícia de que possivelmente a Fifa [Federação Internacional de Futebol] estaria exigindo a liberação da venda de bebida alcoólica em função de um patrocinador – disse Cançado.

Entre as garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Fifa, como recordou o procurador, está a de não se estabelecer restrição à venda de produtos dos parceiros da entidade nos estádios, inclusive alimentos e bebidas. Mas em 2007, quando se estabeleceram as garantias, ressalvou, não havia preocupação com bebidas alcoólicas, uma vez que a própria Fifa proibia o consumo de álcool nos seus eventos.

Centro de Inteligência

Na mesma audiência, o general Rubem Peixoto Alexandre, representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, detalhou preparativos do órgão para a Copa, inclusive a organização de um centro nacional de inteligência, que funcionará em Brasília, e de centros regionais em cada um dos 12 estados onde haverá jogos durante o evento.

Ele informou ainda que a coordenação da segurança durante a Copa é do Ministério da Justiça e que os órgãos de inteligência serão uma espécie de “anexo do plano de segurança da Copa”.

A senadora Ana Amélia criticou a falta de clareza das regras referentes à venda de bebidas nos estádios. Ela mencionou especialmente modificação feita no projeto pela Câmara dos Deputados, que transferiu para os estados a responsabilidade sobre o tema.

- Temos a habilidade, no Brasil, de fazer coisas confusas ou pouco claras – afirmou a senadora.

Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chamou atenção para a necessidade de um trabalho de prevenção contra a possível exploração de prostituição infantil durante a Copa do Mundo. O senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que, a partir de 2010, a bebida alcoólica passou a ser tratada como droga pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por sua vez, Cyro Miranda lamentou que “interesses comerciais” possam vir a estar acima da segurança nos estádios.