Congresso Nacional terá sessão na terça para votar Orçamento de 2014

12/12/2013 - 19h40

Congresso Nacional terá sessão na terça para votar Orçamento de 2014

Duas sessões solenes durante a semana estão na pauta do Congresso. Uma em homenagem ao ambientalista Chico Mendes e outra para devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para terça-feira (17) a fim de votar a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/13). A sessão está marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Comissão Mista de Orçamento.

Chico Mendes
Na segunda (16), o Congresso fará uma sessão solene para homenagear o líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes. Neste ano completam-se 25 anos da morte dele, em Xapuri (Acre). O ambientalista foi assassinado a tiros, no quintal de sua casa, no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de completar 44 anos.

Nesta semana o Senado aprovou projeto (PL 3341/12) da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) que declara Chico Mendes patrono do meio ambiente no Brasil. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A homenagem está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.

Jango
Na quarta-feira (18), às 15 horas, o Congresso fará outra sessão solene, destinada à devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart (1919-1976). A sessão estava marcada para quarta passada (11), mas foi cancelada porque a família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.

Em novembro o Congresso aprovou projeto de resolução que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por Goulart. A vacância abriu espaço para que os militares assumissem o poder. O projeto foi transformado na Resolução CN 4/13.

A sessão será realizada no Plenário do Senado.

 

Da Redação – JJ

Foto/Ilustração/Imagem em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...