Congresso recebe projeto do Orçamento

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem.

Jonas Pereira/Agência Senado

Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C) no ato de entrega da proposta orçamentária de 2013.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.

"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."

A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.

Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.

Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.