Construção civil poderá ter 5% da madeira de floresta plantada

 

Foto: Agência Câmara
28/07/2011 13:25

Construção civil poderá ter 5% da madeira de floresta plantada

 

Leonardo Prado
Edson Pimenta
Pimenta quer reduzir exploração de madeira nativa.

A Câmara analisa proposta que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/11, que restringe essa obrigação às empresas com área de florestas plantadas superior a cinco mil hectares.

O autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA) argumenta que o projeto deverá diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. Segundo ele, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas. “Grande parte dessa madeira tem origem ilegal, e sua extração é feita de forma predatória, causando severos danos ao meio ambiente. Uma forma importante de combater essa exploração ilegal é diminuindo a demanda do mercado por madeira de origem nativa”, disse.

A demanda por madeira de florestas nativas para a construção civil, de acordo com Pimenta, é maior nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O deputado explica que a Bahia, por exemplo, é o maior estado brasileiro produtor de madeira para papel e celulose, representando 22,4% do mercado nacional. No entanto, segundo Pimenta, a Bahia produz apenas 4,5% da madeira em tora produzida em todo o País para outras finalidades.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...