“Contrato organizativo”

Governo quer novo contrato de organização para o SUS, diz debatedora

Laycer Tomaz

Deputados Rogério Carvalho, João Ananias e Célia Rocha, durante debate sobre financiamento do SUS

Em debate promovido nesta segunda-feira pela Subcomissão Especial do Sistema Único de Saúde (SUS), a representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Mônica Sampaio de Carvalho, informou que o Ministério da Saúde está estudando um novo tipo de “contrato organizativo” para a ação do SUS. A ideia, explicou, é definir o novo contrato em lei, para garantir segurança jurídica ao sistema.

Os objetivos principais do governo são fortalecer a cooperação entre os entes federativos; estabelecer metas efetivas; exercer monitoramento estratégico; e facilitar o controle externo. O contrato organizativo deverá dividir o País em “regiões de saúde”, cada qual com um microssistema específico, que seja capaz de identificar suas próprias carências e vazios operacionais. “Em vez de bombeiros, vamos ser planejadores de saúde”, resumiu Mônica de Carvalho.

Governança
O relator da subcomissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu durante o debate a criação de uma nova instância de governança para o SUS, de caráter tripartite, reunindo União, estados e municípios, com a atribuição de definir as necessidades da população usuária e garantir o acesso público a um atendimento médico integral e padronizado.

O presidente da subcomissão, que é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, deputado João Ananias (PCdoB-CE), avaliou que a proposta poderá ser aprovada pela Câmara e efetivamente implementada no País. “Ela seria utópica há alguns anos, mas hoje já não é mais”, assegurou.

Rede suplementar
Segundo Rogério Carvalho, que foi secretário de Saúde de Sergipe, a nova instância de governança vai abranger todo o SUS, inclusive a rede suplementar. “Terá que ser um organismo forte, poderoso, instituído por lei”, explicou. Em respeito ao princípio da eficiência, antecipou, deverão ser definidas diretrizes para conformar um mapa dos serviços de saúde, capaz de atender às necessidades e evitar desperdícios.

Cada ente federativo deverá assumir sua própria responsabilidade sanitária, com metas a cumprir, disse Carvalho. Com isso, o financiamento vai ser, além de fiscalizado, controlado a partir dos resultados alcançados. O gestor público poderá ser avaliado e ser premiado com um “selo de valorização da vida”, quando obtiver êxito.

O relator da subcomissão defendeu também a instituição de uma regra nacional, pública e transparente para os serviços do SUS. Não é aceitável, disse ele, que hospitais e médicos possam definir, a seu próprio critério, o acesso aos leitos e ao atendimento. “Queremos um choque de controle social, com plena transparência no acesso de cada cidadão”, declarou.