CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR

CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26

Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número

O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial.

Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional, compondo um comitê com a participação da Justiça Eleitoral, do TSE , o Poder Executivo Federal e também membros do Congresso Nacional. O melhor rumo do projeto é aquele que tem o menor custo pro cidadão brasileiro e que traz melhores resultados enquanto antes. E nada melhor que já usar o CPF, um número utilizado por quase toda a população brasileira, um número de inclusão social e econômica para que ele pudesse passar a operar junto com o documento de identificação civil, com a biometria qualificando cada vez esse número dando mais segurança pra todo o sistema financeiro, pro comércio, pra indústria e pros órgãos públicos de maneira geral.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, das 13h às 15h.

Fonte: Agência EBC
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave

10/06/2011 - 13h06 DECISÃO Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...

PEC dos Recursos

  A Justiça não se expressa somente em números Por José Miguel Garcia Medina   Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...

Mudança legal

  Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues   Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...