Câmara aprova obrigatoriedade de salva-vidas em locais aquáticos

Câmara aprova obrigatoriedade de salva-vidas em locais aquáticos

De acordo com o texto, os espaços privados deverão contratar profissionais na proporção de um para cada grupo de 200 freqüentadores. Já os serviços nos espaços de uso público de propriedade da União e dos estados serão de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militares. Nos serviços das prefeituras, a segurança será feita pelas brigadas municipais de salva-vidas.

O parecer do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Esta comissão suprimiu a exigência de escolaridade mínima de ensino médio para o exercício da atividade por civis.

Alguns deputados afirmaram que o projeto não terá eficácia, porque não prevê sanções para os estabelecimentos que não contratarem salva-vidas. Porém, outros salientaram que a proposta abre a possibilidade de que os municípios estabeleçam pena para o não cumprimento da medida.