Debatedores: agricultura familiar não consegue cumprir requisitos sanitários

17/10/2012 19:32

Debatedores: agricultura familiar não consegue cumprir requisitos sanitários

Só 2% dos produtores familiares estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País.

Leonardo Prado
Audiência Pública:
Deputados debateram a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira.

O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel Silva, defendeu uma legislação adequada ao pequeno produtor. Ele denunciou que os entraves impostos para que a produção artesanal não ultrapasse os limites do município são mais uma barreira comercial do que sanitária e cita um exemplo de como o produtor burla a legislação.

"Como o pessoal vende o queijo minas artesanal, que é reconhecido pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] como patrimônio histórico nacional? Se deslocando de Minas para São Paulo na madrugada e vendendo escondido em São Paulo”, afirmou Valter.

Ele observou que, assim como essa situação acontece com um produto que é reconhecido como patrimônio nacional, algo parecido ocorre com a produção camponesa. “Há uma perseguição. Está sendo jogada na clandestinidade a produção camponesa. Essa é a nossa denúncia, a nossa angústia e o desabafo que estamos fazendo aqui na audiência pública."

Adaptação da legislação
O próprio governo reconhece a necessidade de adaptar a legislação aos pequenos produtores. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, sugeriu procedimentos mais simples e menos burocráticos.

"As exigências, sejam por portarias ou por leis, estão muito adequadas à grande agroindústria”, ressaltou o representante ministerial. Segundo Bianchini, são exigidos muitos equipamentos, muitas vezes os custos não são adequados, além da necessidade do acompanhamento de um bioquímico.

“Exigem que aqueles produtos passem por um processo de registro como qualquer produto de grande escala, isso leva anos, encarece”, acrescenta o secretário de Agricultura Familiar. “Então, os procedimentos da grande empresa não são adequados à realidade dessas indústrias artesanais."

Negociação com o governo
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), uma das autoras do requerimento para a audiência pública, abraçou a causa e se comprometeu a negociar com o governo ajustes na legislação. Segundo a deputada, o que não puder ser alterado por meio de decretos e portarias, deve ser objeto de um projeto de lei que ela deve apresentar.

Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) avalia que o conjunto de leis e regulamentos existentes só serve para promover uma reserva de mercado. Ele sugeriu que fosse estimulada a adesão dos pequenos agricultores ao Suasa e que fosse editada uma cartilha explicativa sobre esse sistema de sanidade agropecuária.

 

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...