Debatedores pedem menos burocracia para aquicultura em águas da União

Debatedores pedem menos burocracia para aquicultura em águas da União

Em audiência da Comissão de Agricultura, representantes do setor de piscicultura reclamaram da demora para obter licenciamento para realizar a atividade

 

Divulgação

Padre João (C): "Não podemos deixar a população no prejuízo, na atividade econômica e na segurança alimentar"

Participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados defenderam nesta terça-feira (31) maior celeridade e menos burocracia nos processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União. 

A aquicultura é a produção de organismos aquáticos como peixes, moluscos, anfíbios, plantas e algas para uso do homem. A prática da aquicultura por meio da ocupação autorizada de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União é regulamentada pelo Decreto 4895/03 e pela Instrução Normativa Interministerial 6/04.

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública, ressaltou que é preciso rediscutir o decreto e acabar com a burocracia para melhorar a atividade da aquicultura no País.

"Esse debate é muito amplo. O alcance dele é muito amplo. Não podemos ficar amarrados em uma burocracia ou na falta de compreensão dentro de um governo e deixar a população inteira no prejuízo em algo que é tão importante enquanto atividade econômica, mas como também a segurança alimentar”, enfatizou o parlamentar.

Segundo o secretário-executivo da Associação Brasileira da Piscicultura, Francisco Medeiros, a burocracia tem levado muitos produtores a desistirem do empreendimento.

"Nós debatemos recentemente em São Paulo: as exigências para se montar um depósito de comercialização de dinamites e de licenciamento ambiental de piscicultura. É mais fácil montar um depósito de dinamite e vender dinamite do que montar o licenciamento ambiental em São Paulo. Veja o nível de exigência. A gente sugere que seja feito um sistema eletrônico dos estados, tipo cadastro ambiental rural”, explicou Medeiros.

Medeiros defende ainda que a exclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos processos. “O Ibama dá parece sem sentido, ele analisa documentos. Ir para o Ibama e voltar significa que o processo fica mais um ano em trâmite”, justificou.

Licenciamento
Para o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Carli Filho, destacou que o licenciamento ambiental virou um problema para o produtor. Ele defendeu ainda uma padronização nas legislações estaduais para facilitar a vida do produtor. “O Brasil é um continente com seis biomas, com variação de temperatura e colocam tudo em um texto só”, criticou.

Uma das propostas sugeridas pela CNA, de acordo com Carli Filho, é que os estados devem estabelecer um zoneamento que determina exatamente em que área existe uma produção: “determinado peixe aqui, caprino aqui e vai fazer um zoneamento do estado, seguindo algumas regras”, explicou.

Avaliação rígida
O coordenador de Outorga da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Luciano Menezes Cardoso, defendeu uma avaliação rígida dos processos. Segundo ele, o uso da água para a aquicultura altera a qualidade da água, pois os peixes são alimentados com ração, rica em fósforo. 

Cardoso explicou que uma das atribuições do órgão é a definição da capacidade de suporte de cada reservatório, que é domínio da União. “São análises técnicas sobre os regimes hidrológicos da região”, disse.

O diretor de Portos e Costas, capitão de Mar e Guerra Marcos dos Santos Garcia da Fonseca, destacou a importância da autoridade marítima na avaliação do processo. “Nossa preocupação é com o ordenamento do tráfego marítimo e de navegação”, explicou.