Defensores públicos pedem mais recursos para ampliar atendimento

Defensores públicos e deputados pedem mais recursos para ampliar atendimento

O funcionamento das defensorias por 24 horas foi tema de audiência pública na Câmara

Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

Dep. Chico Alencar defende mais recursos financeiros e humanos para garantir bom funcionamento das defensorias

As defensorias públicas precisam de mais estrutura e pessoal para atender à população com qualidade. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada, nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir o projeto (PLP 394/14) que prevê o funcionamento das defensorias 24 horas todos os dias da semana.

O autor da proposta, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), também concorda que faltam recursos para que as defensorias cumpram seu papel constitucional de defender os mais pobres. Segundo ele, a defensoria salva vidas e faz com que os outros órgãos do Estado cumpram seu dever de assistência social e de socorro. “O que falta é a dotação orçamentária mais adequada e isso a gente tem que batalhar", disse.

O defensor público federal Amadeu Alves de Carvalho Júnior, afirmou que é preciso aparelhar a defensoria pública para que o atendimento 24 horas seja implementado de forma segura, gradual e permanente. Ele acrescentou que é necessário um atendimento qualificado para que as demandas cheguem ao defensor de uma maneira que permita que ele dê mais agilidade à resolução das questões urgentes.

O defensor também lamenta a falta de infraestrutura atual. “A defensoria pública da União hoje está em apenas 74 municípios e não tem servidores, não tem carreira de apoio, conta com poucos defensores e isso dificulta muito a eficiência do atendimento em regime integral, em 24 horas", destacou.

A falta de um atendimento 24 horas por dia muitas vezes é a diferença entre a vida e a morte. Foi o que aconteceu ao vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, que em 2011 teve o atendimento médico de seu filho suspenso pelo plano de saúde e, como era final de semana, teve que esperar até a segunda-feira para conseguir judicialmente o atendimento necessário. Em 2012, ele criou o Movimento "Quanto Vale uma Vida?", que tem por objetivo mobilizar a sociedade para pressionar os políticos a garantirem os direitos básicos da população à Justiça.

"Meu apelo aqui é para que nós, cidadãos, venhamos acabar com essa pouca vergonha, deixar que milhões de brasileiros morram todo dia por falta desse serviço essencial", declarou Sampaio.