Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
08/03/2016 - 19h03Atualizado em 08/03/2016 - 19h03

Delegados pedem aprovação de PEC que garante autonomia da Polícia Federal

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Presidente, dep. Eduardo Cunha recebe policiais federais que pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.
Na reunião com os delegados, o presidente Eduardo Cunha disse que criará a comissão especial assim que a admissibilidade da PEC for aprovada

Cerca de 40 delegados da Polícia Federal pediram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que garante a autonomia financeira, administrativa e funcional dos agentes da PF.

Segundo o deputado Fernando Francischini (SD-PR), Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar a PEC assim que for aprovada sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — o que, de acordo com Francischini, deve acontecer o mais breve possível.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, ressaltou que a PEC é importante para evitar intervenções políticas nas investigações da PF. Hoje, a PF tem liberdade para investigar, mas Sobral teme que no futuro alguma interferência política comprometa essa autonomia. “Com a autonomia, a Polícia Federal vai ter um braço longo na investigação do crime organizado, pois não será mais necessária a autorização de outros órgãos para custear as despesas das operações”, explicou Sobral.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

  Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar   Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...