Deputados em defesa do voto aberto

28/06/2012 19:05

Deputados entregarão abaixo-assinado em defesa do voto aberto

J.Batista
MP 349/2001, Voto Aberto - presidente Marco Maia e deputados que fazem campanha pelo voto aberto
Frente Parlamentar do Voto Aberto realizou manifestação em Plenário na última terça-feira.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que será entregue na próxima semana ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado em favor da votação imediata da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 349/01).

O texto foi aprovado em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.

Pelas regras atuais, deputados votam secretamente em casos como processos de cassação de parlamentares, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Ivan Valente, é preciso que a Câmara vote a PEC com rapidez e deixe que o Senado posteriormente discuta questões polêmicas do texto, como os vetos presidenciais ou a eleição da Mesa. Para o deputado, o voto aberto precisa começar a valer já nos processos contra parlamentares envolvidos no caso Cachoeira.

Na última terça-feira (26), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram manifestação em Plenário pela inclusão da PEC 349/01 na pauta de votações.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT
Com informações da Rádio Câmara
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...