Deputados repercutem decisão de Dilma que amplia meia-entrada na Copa

Deputados repercutem decisão de Dilma que amplia meia-entrada na Copa

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (6) a Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização, no Brasil, do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

Suderj

Venda de bebida alcoólica será liberada durante as Copas do Mundo e das Confederações.

A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou seis pontos do texto da Lei Geral da Copa. Entre eles, está o artigo que previa que regras estaduais e municipais sobre descontos em jogos não seriam aplicadas durante os eventos. Dessa forma, ela permitiu que a meia-entrada seja cobrada em estados em que isso está legalmente previsto. Para a presidente, "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação do pacto federativo".

Relator da lei geral da Copa na Câmara, o deputado Vicente Candido (PT-SP) acredita que aqueles que não conseguirem o desconto poderão recorrer à Justiça. Pela Lei Geral da Copa, só parte dos ingressos será vendida com 50% de desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Há, inclusive, um acordo com entidades estudantis para que seja exigida a carteirinha de estudante.

Beto Oliveira

Relator acredita que estudantes poderão recorrer à Justiça se a Fifa não praticar a meia-entrada para todos.

"Há dois caminhos: ou a Fifa [Federação Internacional das Associações de Futebol] pratica a meia-entrada para todas as categorias de ingresso ou suspende as legislações em cada cidade e estado. Eu creio que as entidades estudantis vão manter o acordo com a Fifa, mas não vão ter controle sobre cada estudante. Eles vão poder recorrer à Justiça, por exemplo, se a Fifa não praticar a meia-entrada para todos", disse Candido.

O deputado Romário (PSB-RJ) gostou da decisão de Dilma sobre a meia-entrada e também considerou positivo o veto que facilita o visto para os turistas estrangeiros virem à Copa. "O nosso País está se modernizando”, ressaltou.

Um ponto polêmico mantido na lei é o que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lamenta que não tenha havido avanços nesse caso.

"A pressão foi muito grande, porque os patrocinadores mais importantes da Copa são fabricantes de bebidas. Portanto, nós não conseguimos vetar, mas houve negociação intensa do Congresso com o governo para passar essa responsabilidade aos estados. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, nós temos proibição de bebida", afirmou Macris.

Dilma Rousseff vetou ainda o chamado ingresso popular - a venda com preço mais baixo de 10% das entradas para cada partida da seleção brasileira. Ela acatou o argumento da Fifa de que isso criaria dificuldades operacionais, pois não é possível definir previamente onde a seleção irá jogar a partir da segunda fase do mundial.

Weber Guimarães, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), disse que agora resta esperar um posicionamento da Fifa sobre a decisão e "acertar toda a condição para haver um acordo entre o Brasil, a Fifa e CBF", principalmente "o comitê organizador local junto com a Fifa”.