Descriminalização da maconha divide opiniões

Descriminalização da maconha divide opiniões em debate na Câmara

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família reuniu representantes da Ciência e do Direito para discutir a discriminalização, no contexto do julgamento que está em curso no STF

A descriminalização da maconha foi novamente a debate na Câmara dos Deputados e dividiu opiniões entre os debatedores. A Comissão de Seguridade Social e Família reuniu representantes da Ciência e do Direito para discutir o assunto, no contexto do julgamento que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, os três votos apresentados na corte suprema são a favor da descriminalização.

O representante do Conselho Federal de Medicina Salomão Rodrigues Filho afirma que o consumo de drogas é o maior problema de saúde pública do Brasil e citou uma pesquisa realizada na Suécia da década de 80, em que a vida de 50 mil adolescentes foi acompanhada de perto. Metade deles consumia maconha uma vez por semana e foi neste grupo em que a incidência de esquizofrenia foi três vezes maior.

"A sociologia, a antropologia podem defender o uso da maconha. A medicina não pode, porque nós sabemos o quanto faz mal à saúde”, ressaltou Salomão. “Poder portar, poder consumir é um equívoco também porque, se ele vai portar essa droga, ele comprou de alguém. Como não está autorizada a venda, ele vai comprar de quem? Do traficante. Então isso é um estímulo ao tráfico. Na minha opinião é a oficialização do tráfico no Brasil."

Favoráveis
Já a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas Ramos é a favor da descriminalização de todas as drogas, porque ela enxerga o tema também no âmbito da liberdade individual.

"Algo muito diferente da venda livre e indiscriminada é a venda controlada, não é?”, observa Beatriz Vargas Ramos. “Isto é o que se faz na Espanha, Portugal. O simples feito de o proibicionismo sair do campo de drogas facilita a informação pública sobre a natureza e os efeitos das drogas no organismo das pessoas."

A mesma opinião tem a coordenadora-geral do Centro de Referência Sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, Andrea Gallassi, que afirma que a legalização tira o usuário da marginalidade.

"A criminalização dificulta o acesso de pessoas que têm problemas com drogas aos serviços de saúde e aos serviços de assistência social”, explica a acadêmica. “Estigmatiza essas pessoas pelo fato de a sociedade em geral as considerarem como criminosas ou como pessoas que devem ser rejeitadas e punidas pelo fato de usar drogas, e isso tudo traz um grande efeito negativo para a sociedade como um todo."

Epidemia das drogas
A epidemia das drogas é que é um problema de saúde pública, segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Terra, que é mestre em neurociências, afirma que a maconha vicia 50% dos usuários e não apenas 9%, como afirma Andrea Galassi.

Na sua avaliação, o afrouxamento da legislação pode fazer com que o número de dependentes químicos exploda. Ele diz que o Brasil já tem 7 mil viciados em drogas ilícitas, enquanto tem 40 mil viciados em drogas legais. A maconha, segundo ele, afeta mais partes do cérebro do que qualquer outra droga.

"Porque ela, além de criar dependência química em 50% dos jovens, ela multiplica o número de jovens com psicose, com esquizofrenia, com doenças que causam um dano terrível, aumenta o número de suicídios”, afirma.

“E a dependência química da maconha causa retardo mental a longo prazo, irreversível, não tem volta. Assim como a psicose que ela causa não tem volta. E a dependência química não tem cura”, acrescenta o parlamentar. “Então, ao dizer que não tem problema, que maconha é remédio, nós estamos induzindo no erro uma quantidade enorme, gigantesca, de jovens que passam a acreditar que aquela sensação boa que a maconha causa quando ele fuma é a única coisa, e não é."

Penas para traficantes
Osmar Terra é autor de um projeto já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado que prevê o aumento das penas para os traficantes de drogas. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad), o Brasil tem 3,5 milhões de usuários de maconha.

Terra citou dados da Previdência Social que apontam que o benefício do auxílio-doença destinado a viciados em álcool manteve-se estável de 2006 a 2012. Já entre viciados em crack, o número passou de 9.730 benefícios para 30.737 benefícios.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor do requerimento para a audiência pública, considera necessário manter o debate sobre esse tema, especialmente sobre os impactos da liberação com relação à saúde.