É válido comprador ser responsável pela desocupação de imóvel, diz ST

123RF - Relator do caso entendeu que preço abaixo do mercado para esses imóveis é justa contrapartida pela responsabilidade em relação à desocupação do bem

CONTRATOS DA CAIXA

É válido comprador ser responsável pela desocupação de imóvel, diz STJ

13 de março de 2017, 18h16

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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