Emendas legislativas ao Orçamento melhoram indicadores sociais

Emendas legislativas ao Orçamento melhoram indicadores sociais, aponta estudo

Marcos Santos/USP Imagens

Municípios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, aumentaram a geração de emprego formal e incrementaram os salários

Estudo demonstra que a alocação de emendas orçamentárias apresenta efeitos positivos na melhora de diversos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados. Apesar de apresentar distorções políticas na sua distribuição, a pesquisa concluiu que o número de emendas, a sua liquidação e os valores pagos têm efeitos na redução da pobreza e da desigualdade.

De acordo com o levantamento, municípios que receberam recursos de emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, bem como aumentaram a geração de emprego formal e incrementaram o salário formal na esfera municipal.

Os resultados foram apresentados na Câmara dos Deputados pelo coordenador da pesquisa, o cientista político Lúcio Rennó, da Universidade de Brasília. O estudo está voltado à alocação das emendas orçamentárias e aos impactos nos indicadores de qualidade de vida, pobreza e desigualdade nos municípios brasileiros, entre 1998 e 2010.

Combate à desigualdade
Este é o primeiro banco de dados dessa natureza construído no País e que investiga a influência do Poder Legislativo no combate à pobreza e à desigualdade, explicou Rennó. "As emendas têm sim um efeito importante na melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro, reduzindo questões como a mortalidade infantil, melhorando a educação, aumentando o desenvolvimento dos municípios no nosso País”, destacou o cientista. “Elas têm também alguns problemas, pois são distribuídas de forma um pouco concentrada e sofrem pressões políticas para sua alocação."

Orçamento impositivo
Em março deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, cuja proposta ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

Para o deputado Léo de Brito (PT-AC), com a aprovação do Orçamento Impositivo a tendência é se avançar em políticas públicas: "Eu acredito que com o orçamento impositivo nós vamos poder avançar cada vez mais, porque vamos ter a liberação completa das emendas. E tudo isso é muito importante, sobretudo para os estados mais pobres e para localidades mais pobres".

O texto que criou o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso significa quase R$ 10 bilhões (R$ 9,69 bilhões) em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prêmio
O estudo conduzido pelo professor Rennó recebeu, em 2013, o Prêmio do Tesouro Nacional (XVIII edição) no tema "Economia do Setor Público". A pesquisa foi elaborada em coautoria com o consultor do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Eduardo Pereira Filho, professor titular na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em seu estudo, Lúcio Rennó afirma que cabe pensar em mecanismos que aumentem a coordenação e planejamento sobre a alocação de tais recursos, ainda mais quando se considera a possibilidade de reforma do orçamento público, tornando as emendas impositivas.

Coletivas
A publicação do estudo e o período por ele analisado é anterior à PEC do Orçamento Impositivo, o que, de alguma forma, antecipa e fortalece a aprovação da proposta que obrigou a aplicação das emendas individuais. Já no início deste mês (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna obrigatória a execução das emendas coletivas – de bancadas estaduais e comissões permanentes – ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.